Na véspera em que se comemora o Dia do Servidor Público, a categoria no município de Conceição de Macabu, foi surpreendida com uma publicação no Diário Oficial do Município, onde a prefeitura anuncia cortes no cartão alimentação dos mais de mil servidores ativos.
O Decreto assinado pelo prefeito Cláudio Linhares (PMDB), em edição ordinária do Diário Oficial desta quarta-feira (27/10), e que passa a vigorar a partir do dia primeiro de novembro, muda as regras para o pagamento do vale alimentação, garantido pela Lei Municipal nº 951/09.
O servidor público que não comparecer ao trabalho, mesmo que a ausência seja justificada, terá um desconto diário em torno de R$ 5,90 dos atuais R$ 130,00 creditados por mês. O Decreto estabelece ainda que sejam descontados os feriados e pontos facultativos, além do corte de pagamento do vale para os servidores que estão de férias ou licença, incluindo o afastamento por problemas de saúde.
Em poucos dias, esta é mais uma medida de cortes adotada pela atual administração municipal, que prejudica diretamente o funcionalismo público na cidade. Há pelo menos uma semana, o uso do ar condicionado nas repartições da prefeitura está proibido, é o que determina uma circular divulgada pela secretaria de Administração. O documento distribuído nas repartições públicas ainda sugere que os servidores que possuam aparelho de ventilador em suas residências, ficam autorizados a levar e utilizar o mesmo no setor de trabalho.
Além dos cortes que afetam o funcionalismo, outros setores também estão sendo prejudicados. Na área da Saúde, exames simples como urina e sangue, além daqueles de média a alta complexidade estão suspensos por prazo indeterminado. Na área da Educação, o governo municipal determinou o fechamento da escola de música.
Até o momento não foi anunciado pelo governo à redução dos subsídios do alto escalão ou possível redução do número de secretarias e cargos comissionados.
Atualmente, a cidade com pouco mais de 20 mil habitantes, mantém em funcionamento cerca de 20 secretarias. Os subsídios recebidos pelo prefeito e vice variam entre 12 e 15 mil reais, já o secretariado recebe cerca de 5 mil.
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