O Senado aprovou ontem, terça-feira (15) o Projeto de Lei 1.440/2019, que inclui os municípios do Norte e Noroeste Fluminense no mapa do semiárido brasileiro. A medida busca garantir acesso a políticas públicas voltadas ao enfrentamento da escassez hídrica e ao fortalecimento da agropecuária local.
O projeto foi proposto pelo atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PP), ainda durante seu mandato como deputado federal. Ele acompanhou a votação em Brasília. “Décadas de tentativas foram rejeitadas. Essa aprovação, mesmo sem mandato, foi um milagre com a ajuda de grandes parceiros como Romário e Carlos Portinho”, declarou.
Apesar da aprovação, a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a região foi retirada do texto, com promessa de ser tratada em outro projeto que tramita na Câmara, segundo o senador Carlos Portinho.
Após sanção presidencial, 22 municípios, incluindo Campos, Itaperuna, Macaé, Conceição de Macabu e Quissamã, passam a ser reconhecidos como semiárido. Estudos da Uenf e dados climáticos recentes apontam forte redução nas chuvas e déficit hídrico permanente, o que compromete a produção rural.
O projeto já havia sido aprovado em comissões da Câmara e do Senado entre 2022 e 2023. A expectativa é que a medida garanta acesso a recursos, programas de apoio e investimentos públicos voltados ao desenvolvimento das regiões afetadas.