O protesto dos servidores de diversas categorias contra o pacote de medidas de austeridade proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão transformou o entorno da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em uma praça de guerra. O confronto começou por volta das 13h, quando um grupo de Bombeiros tentou entrar na Alerj.
Houve resistência da Polícia Militar e da Força Nacional e muitas bombas de gás lacrimogêncio foram disparadas. Funcionários da Casa e jornalistas que estão dentro do prédio receberam máscaras para se proteger das bombas de gás. O pacote de Pezão estava previsto para começar a ser votado nesta terça-feira.
A Rua Primeiro de Março e a Avenida Presidente Antônio Carlos foram interditadas ao tráfego de veículos por volta das 11h30. O trânsito é desviado pela Avenida Almirante Barroso. Agentes da CET-Rio orientam estão no local para orientar os motoristas.
MUDANÇAS PARA AS PRÓXIMAS VOTAÇÕES
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram nesta terça-feira mudanças no calendário de votações das medidas que fazem parte do pacote do Governo do Estado. Os projetos serão votados até a próxima segunda-feira (12/12), e não mais até o dia 15. Com isso, os 11 projetos restantes serão votados em três sessões ordinárias e três extraordinárias, com início às 13h.
As emendas propostas serão debatidas em reuniões do colégio de líderes a partir das 9h.
Confira abaixo o calendário atualizado:
DIA 07/12 (quarta-feira)
Sessão extraordinária – 13h
Projeto de lei 2.249/16 – Muda regras para pagamentos com precatórios: 60 emendas.
Projeto de lei complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas.
Sessão ordinária – 15h
Projeto de lei 2.248/16 – Limita o subsídio do Bilhete Único a 150 reais: 121 emendas.
Projeto de lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e de Paquetá: 27 emendas.
DIA 08/12 (quinta-feira)
Sessão extraordinária – 13h
Projeto de lei complementar 36/16 – Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal: 66 emendas.
Sessão ordinária – 15h
Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.
Projeto de lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS: 87 emendas.
DIA 12/12 (segunda-feira)
Sessão extraordinária – 13h
Projeto de lei complementar 34/16 – Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real: 29 emendas.
Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%: 106 emendas.
Sessão ordinária – 15h
Projeto de lei complementar 35/16 – Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL): 38 emendas.
Projeto de lei 2.245/16 – Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 – 61 emendas.
Fonte: O Dia e Ascom Alerj