A cidade do Rio de Janeiro terá, pela primeira vez, uma divisão armada da Guarda Municipal. A novidade foi oficializada nesta quinta-feira (13), com a publicação da Lei Complementar nº 282, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, no Diário Oficial do Município. A nova tropa, chamada Força Municipal, será uma divisão de elite da GM-Rio, com porte funcional de arma de fogo, treinamento rigoroso e salários acima da média.
Quanto vai ganhar um agente da nova guarda armada?
A cidade do Rio de Janeiro terá, pela primeira vez, uma divisão armada da Guarda Municipal. A novidade foi oficializada nesta quinta-feira (13), com a publicação da Lei Complementar nº 282, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, no Diário Oficial do Município. A nova tropa, chamada Força Municipal, será uma divisão de elite da GM-Rio, com porte funcional de arma de fogo, treinamento rigoroso e salários acima da média.
Quanto vai ganhar um agente da nova guarda armada?
Segundo a lei sancionada, um agente temporário da Força Municipal terá remuneração de até R$ 13.033,00. O valor é composto por:
- Vencimento base: R$ 1.833,01
- Gratificação de risco: R$ 916,51
- Gratificação por uso de arma de fogo: R$ 10.283,48
Já o cargo efetivo de Gestor de Segurança Pública Municipal, com exigência de nível superior e ingresso via concurso, terá salário total de R$ 19.435,08, composto por:
- Vencimento base: R$ 12.956,72
- Gratificação de risco: R$ 6.478,36
Quem poderá fazer parte da Força Municipal?
A nova divisão será formada prioritariamente por guardas municipais aprovados em processo seletivo interno, com teste físico, curso de formação específico, e exames de saúde, toxicológico, psicológico e investigação social. Também haverá contratação temporária por até 1 ano, prorrogável por até cinco vezes.
Além disso, o prefeito criou o cargo de Gestor de Segurança Municipal, responsável por planejar e monitorar políticas públicas na área. Esse cargo será ocupado via concurso público.
Agentes terão porte de arma e câmeras nos uniformes
De acordo com a legislação sancionada, os agentes da Força Municipal terão porte funcional de arma de fogo em tempo integral, conforme a legislação federal. As armas não poderão ser utilizadas para fins pessoais, e a perda da função implica no cancelamento imediato do porte.
A lei determina ainda a instalação progressiva de câmeras nos uniformes e viaturas da divisão, com o objetivo de dar mais transparência e controle às ações da nova tropa.
Força atuará com foco em policiamento ostensivo e prevenção
A Força Municipal terá funções como:
- Policiamento ostensivo e preventivo
- Atuação conjunta com outros órgãos de segurança
- Mediação de conflitos e ações de pacificação
- Prisões em flagrante e preservação de locais de crime
- Ações de ordenamento urbano
Também haverá corregedorias e ouvidorias independentes, para fiscalizar e receber denúncias sobre a atuação da nova força.
Porte de arma pode ser suspenso
A legislação traz regras rígidas para o porte de arma funcional. O uso poderá ser suspenso em casos como:
- Uso de substâncias psicoativas
- Afastamento médico
- Diagnóstico psicológico incompatível
- Uso indevido da arma fora das funções legais
Em caso de demissão ou transferência para outro setor, o porte será automaticamente cancelado.