O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, encaminhou um ofício ao governador Cláudio Castro (PL) pedindo esclarecimentos sobre o corte no cofinanciamento da saúde pública em Campos dos Goytacazes e municípios da região. O documento foi protocolado na sexta-feira (12) e recebido pelo governo estadual na última segunda-feira (14).
A solicitação foi motivada pela ausência de resposta a um ofício anterior, enviado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, que já havia requisitado informações à secretária estadual de Saúde, Cláudia Mello. A Promotoria questiona a justificativa da pasta, que atribuiu os cortes à suposta falta de recursos financeiros.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou na semana passada, no dia 9, um inquérito civil para investigar a suspensão dos repasses estaduais. Diante do vencimento do prazo para resposta e da falta de retorno, o procurador-geral decidiu acionar diretamente o chefe do Executivo estadual.
No ofício, o procurador reitera a necessidade de esclarecimentos e o envio de documentos referentes ao corte de verbas, destacando a origem da denúncia na Prefeitura de Campos.
O MPRJ já havia ajuizado uma ação civil pública no mês passado para tentar conter a crise no financiamento da saúde em diversas cidades fluminenses. A investigação, iniciada em outubro de 2023, aponta falhas na gestão dos recursos estaduais. Segundo o órgão, entre 2021 e 2024, o governo estadual contingenciou e deixou de utilizar R$ 1,37 bilhão em verbas da saúde, sem apresentar justificativas técnicas.
Os atrasos e a falta de transparência nos repasses têm gerado impacto direto na continuidade dos serviços prestados à população, segundo a Promotoria.