A Justiça de Santa Maria Madalena, na Região Serrana do Rio, determinou a anulação da mudança no resultado do concurso Miss Madalena 2024 e confirmou Tuany da Silva dos Santos como a verdadeira vencedora do evento. A sentença foi proferida na última terça-feira (8) pelo juiz Vitor Porto.
De acordo com a decisão, o resultado original, divulgado em 20 de julho, foi alterado no dia seguinte pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, que apontou um erro na contagem das notas e transferiu o título para Ana Karolina do Pinho Bizzo. No entanto, o juiz considerou a recontagem inválida, pois se baseou em fichas de avaliação rasuradas e sem respaldo no regulamento do concurso.
Além de restabelecer o resultado original, a Justiça determinou que a Prefeitura pague R$ 10 mil a Tuany por danos morais. A decisão destaca que a alteração foi feita de forma unilateral, sem transparência e sem garantir à candidata o direito à ampla defesa, violando princípios constitucionais como legalidade e segurança jurídica.
A Prefeitura agora tem cinco dias para republicar oficialmente o resultado correto. Em caso de descumprimento, está sujeita a multa diária de R$ 200. A tentativa do Município de reverter a sentença por meio de reconvenção também foi rejeitada.
Na sentença, o juiz ainda recomendou que a administração municipal reveja os critérios e regulamentos dos próximos concursos, com o objetivo de garantir maior clareza, controle e lisura nos processos de avaliação.
Até o momento, a Prefeitura de Santa Maria Madalena não comentou a decisão judicial.