8 de junho de 2025
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Ex-prefeito de Búzios é condenado e está inelegível por cinco anos

Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho (PDT) foi condenado por improbidade administrativa e está inelegível pelo período de cinco anos e deve deixar o cargo, função ou emprego público, caso esteja exercendo. A setença foi proferida pelo juiz da da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzio, Marcelo Alberto Chaves Villas. Por se tratar de decisão em primeira instância, ainda cabem recursos. Mirinho foi prefeito em Armação de Búzios. Outro em situação semelhante é o atual prefeito André Granado (PMDB), condenado na Justiça nesta semana.

A condenação de Mirinho está baseado em sua gestão em 2009, quando nomeou Virginia Hatsmumi Okabayashi para o cargo de coordenadora da Unidade de Estudos de Projetos Sociais, Econômicos e Urbanísticos, embora a servidora não possuísse qualificação técnica para exercer a função. Mirinho também foi condenado a pagar multa correspondente a 80 vezes o valor do subsídio que recebia como prefeito, acrescida de juros de mora de 1% ao mês.

Na sentença, o magistrado também condenou Virgínia a perda dos direitos políticos pelo período de três anos e ao pagamento de multa correspondente a 50 vezes o valor do subsídio que recebeu no exercício do cargo para o qual foi nomeada, acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Ela também deve deixar cargo, função ou emprego público que esteja exercendo algum deles.  O juiz concedeu, ainda, a antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público, para que a decisão de suspensão de funções ou cargos públicos dos réus seja cumprida imediatamente, antes do trânsito em julgado da sentença.

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