O governador Cláudio Castro sancionou uma nova lei que determina regras mais rígidas para o uso das bolsas térmicas — popularmente conhecidas como bags — por entregadores de aplicativos em todo o Estado do Rio de Janeiro. A medida tem como principal objetivo coibir a atuação de criminosos que se passam por entregadores para praticar crimes, especialmente assaltos.
De autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), a lei já está em vigor e traz mudanças significativas. A partir de agora, as plataformas de delivery, como o iFood, são as únicas autorizadas a fornecer gratuitamente as bolsas aos colaboradores cadastrados. Além disso, cada bolsa deverá ter um número de identificação vinculado ao entregador responsável e atender a critérios técnicos, como isolamento térmico e vedação adequada.
A comercialização das bolsas por terceiros está terminantemente proibida. Antes da nova legislação, qualquer pessoa podia comprar o equipamento, o que facilitava a ação de falsos entregadores, que usavam as bags como disfarce para acessar residências e cometer crimes.
— Considero essa lei um passo muito importante para aumentar a segurança da população e valorizar os verdadeiros trabalhadores que prestam serviços por plataformas digitais. Não podemos permitir que criminosos se aproveitem de um serviço essencial para cometer delitos — afirmou Cláudio Castro.
Além de fornecer as bolsas, os aplicativos também terão a obrigação de manter um registro atualizado com todos os equipamentos entregues. As bags poderão ser utilizadas em mais de um aplicativo, desde que o entregador esteja regularmente cadastrado.
A lei estabelece multa de R$ 5 mil por unidade irregular em caso de descumprimento. Em situações mais graves, as empresas de delivery poderão ter seus serviços suspensos temporariamente no estado. A regulamentação completa da lei será feita pelo Executivo nos próximos 90 dias, incluindo detalhes técnicos e procedimentos de fiscalização.
A iniciativa é vista como uma tentativa de restaurar a confiança nesse tipo de serviço, tanto para os consumidores quanto para os profissionais que atuam de forma honesta. Casos recentes de assaltos cometidos por falsos entregadores no Centro do Rio reforçaram a urgência por medidas que tragam mais controle e segurança.