O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, regulamentou o porte de arma de fogo funcional para agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8) e já está em vigor.
A medida representa um avanço na estrutura de segurança pública do município, segundo o comando da corporação. O decreto faz parte de um processo previsto na legislação federal e estabelece os critérios para que os agentes obtenham o porte funcional de arma de fogo.
De acordo com o comandante da GCM, Wellington Levino, o município agora está autorizado a firmar convênio com a União, por meio da Polícia Federal, para dar sequência à qualificação dos guardas. “Após o convênio, os agentes passarão por exames de capacidade técnica e psicológica, conforme determina a legislação. A medida nos coloca ao lado de outros municípios brasileiros que vêm armando suas guardas civis para ampliar a segurança pública”, explicou.
O decreto estabelece que o porte será concedido por 10 anos, a partir da data de emissão, e exige a realização de estágio de qualificação profissional. Segundo Levino, o objetivo é garantir que os guardas estejam aptos a lidar com situações de risco de forma segura e eficaz.
“O guarda armado passará por um processo rigoroso de preparação, com acompanhamento da Polícia Federal, garantindo que esteja capacitado para atuar com responsabilidade e dentro da legalidade”, destacou o comandante.
A regulamentação é vista como parte do esforço da Prefeitura para fortalecer a segurança no município, com foco na valorização dos agentes e no aprimoramento da proteção à população.