A Prefeitura de Campos vai devolver as pactuações de atendimento em saúde a outros municípios, inclusive a de emergência vermelha. A decisão foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde nesta terça-feira (8) e será apresentada à Comissão Intergestora Bipartite (CIB) nesta quarta (9). A medida ocorre diante da crise provocada pela suspensão do cofinanciamento estadual à cidade.
Segundo o prefeito Wladimir Garotinho, o município não tem mais condições de manter o atendimento a pacientes de fora sem os repasses devidos por parte do Estado. Atualmente, Campos atende moradores de mais de 30 cidades, apesar de ter pactuação com apenas oito. “Eles regulam pacientes pra cá e a prefeitura nem é informada. Quando precisamos de vaga para o campista, não temos”, afirmou o prefeito.
Um levantamento mostra que Campos tem o menor orçamento per capita entre os municípios da região: R$ 5.405,26 por habitante, contra R$ 23.943,37 em São João da Barra. A cidade conta com orçamento de R$ 2,8 bilhões para uma população de mais de 519 mil habitantes.
Desde a semana passada, o município já havia restringido o atendimento a pacientes de fora da pactuação, exigindo autorização prévia da Central de Regulação. A decisão foi reforçada após o Estado revogar, em 23 de junho, a Resolução 3.646/2025, que garantia R$ 66,2 milhões em repasses até o fim do ano. A revogação foi assinada enquanto Rodrigo Bacellar (União) exercia o cargo de governador interino.
O impasse também gerou mobilização das unidades contratualizadas, como os hospitais Álvaro Alvim, Beneficência Portuguesa, Santa Casa e Plantadores de Cana, que alertaram para o risco de colapso na assistência. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que os repasses seguem critérios técnicos e populacionais definidos pela CIB.
O prefeito já havia enviado ofícios a Cláudio Castro (PL) e a Bacellar cobrando os repasses e estabelecendo um prazo de 15 dias para resposta, sob pena de medidas mais drásticas. Desde 2021, os valores repassados pelo Estado à Saúde de Campos vêm caindo: foram R$ 200 milhões em 2021, R$ 140 milhões em 2022, R$ 90 milhões em 2023 e apenas R$ 20 milhões em 2024. Em 2025, até o momento, nenhum valor foi transferido.
Além disso, no dia 17 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado determinou o pagamento de R$ 9,1 milhões à Fundação Municipal de Saúde, revertendo uma suspensão anterior. O Ministério Público também ajuizou ação civil cobrando a manutenção do apoio financeiro estadual.