A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) acaba de concluir balanço de representações feitas contra partidos por irregularidades na propaganda eleitoral partidária no primeiro semestre deste ano. No total, vinte representações contra dezessete partidos foram protocoladas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ): onze por descumprimento da cota feminina e nove por desvirtuamento da propaganda partidária.
Com o maior número de procedimentos, o PMDB foi representado três vezes: duas por promoção pessoal do prefeito Eduardo Paes, o que é vetado pela legislação eleitoral, e outra por não respeitar a cota de incentivo à participação de mulheres na política. Logo depois vem o PV, com uma representação por cada uma das irregularidades.
Além destes, PPS, PTC, PSB, PRB, PEN, PSOL, REDE, PCdoB e PT também descumpriram a cota feminina. Já por desvirtuamento da propaganda, foram representados PSDB, PDT, PTN, PP, PSD e PROS.
Desvirtuamento – Ao contrário da propaganda eleitoral, a propaganda partidária gratuita é destinada a divulgar as ideias do partido, com o intuito de atrair novos filiados. Estão vetadas, portanto, menções a afiliados da legenda ou suas realizações.
Cota feminina – A Legislação eleitoral exige que 20% do tempo da propaganda partidária seja dedicado ao incentivo de participação das mulheres na política. O incentivo, no entanto, deve ser feito de forma clara, e não apenas usando mulheres como porta-voz ou falando de suas dificuldades.