A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, a derrubada do veto do governador Cláudio Castro ao Projeto de Lei 4140/2024, que isenta os candidatos reprovados no primeiro exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do pagamento de uma nova taxa do Documento Único do Detran (Duda). A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (30).
De autoria do deputado estadual Bruno Boaretto (PL), o projeto havia sido aprovado em abril, mas recebeu veto do Executivo estadual no mês seguinte. Com a rejeição do veto pelos parlamentares, a proposta agora seguirá para promulgação e deverá entrar em vigor, beneficiando milhares de candidatos que não obtêm aprovação na primeira tentativa.
A nova regra amplia uma legislação já existente, que isenta do Duda pessoas com deficiência na emissão da primeira habilitação. Agora, o alcance se estende a todos os candidatos reprovados, representando um alívio financeiro importante para quem enfrenta dificuldades para arcar com os custos do processo.
Segundo o autor da proposta, a medida busca garantir mais justiça social e inclusão. “Muitos reorganizam suas finanças para pagar a autoescola e as taxas do Detran-RJ, mas desistem do sonho ao serem reprovados por não conseguirem arcar com novos custos. Essa isenção vai beneficiar principalmente aqueles que dependem da CNH para trabalhar ou realizar projetos de vida”, afirmou Boaretto.