O Governo do Estado do Rio de Janeiro voltou atrás em sua decisão e restabeleceu o cofinanciamento da Saúde Pública do município de Campos dos Goytacazes. A nova resolução, que garante o retorno do apoio financeiro, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (21). Para o exercício de 2025, está previsto um repasse total de R$ 66.261.393,96.
O impasse envolvendo os recursos da Saúde teve início com a revogação da Resolução SES 3.646, publicada em 16 de maio deste ano. O corte nos repasses foi justificado pelo Estado sob o argumento de “motivo técnico”, o que gerou ampla repercussão e contestação por parte de entidades e autoridades locais.
No último dia 10, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems-RJ) se posicionou contra a medida, classificando-a como uma decisão unilateral e alertando para as graves consequências que poderiam ocorrer. “A revogação da Resolução certamente ocasionará impactos sobre as condições de saúde da população da região Norte Fluminense e adjacências, com perspectivas reais de mortes”, afirmou o Conselho, que também relatou não ter sido consultado previamente.
Além das manifestações públicas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também passou a investigar o caso. A 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos instaurou um inquérito civil e, com base em parecer do Grupo Técnico de Apoio Especializado (Gate), concluiu que não havia justificativa técnica para a suspensão do apoio financeiro ao município.
Segundo o relatório do Gate, até o momento da análise, o Fundo Estadual de Saúde havia empenhado apenas 61,51% do orçamento previsto para 2025, afastando qualquer argumento de falta de dotação orçamentária como motivo válido para o corte dos repasses a Campos.
Desde 15 de junho, o prefeito Wladimir Garotinho vinha cobrando publicamente o retorno dos valores devidos. Ele apontou que o município recebeu R$ 200 milhões em 2021, R$ 140 milhões em 2022 e apenas R$ 20 milhões em 2024, sem qualquer repasse registrado até o momento neste ano.
A revogação do cofinanciamento havia sido oficializada por meio da Resolução SES 3.657, publicada no Diário Oficial no dia 23 de junho. A medida foi tomada durante o período em que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), exercia interinamente a função de governador, entre os dias 16 e 25 de junho.
Agora, com a restituição do apoio financeiro, a expectativa é de que os serviços de saúde no município possam ser retomados com mais estabilidade, enquanto as discussões sobre a politização dos repasses seguem em evidência.