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  • 23 de Junho de 2017
Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito de Macaé
Bens do presidente da Câmara, Eduardo Cardoso, também ficam indisponíveis. Filha dele foi funcionária fantasma da Prefeitura, diz MP.
Publicado em: 04/04/2017 Às 15:07 - Atualizada em 10/05/2017 Às 0:21

Por G1

Cadastrado por Abreu Silva

Dr. Aluízio, Prefeito de Macaé

A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de Aluízio Júnio, prefeito, e de Eduardo Cardoso, presidente da Câmara de Macaé. A decisão da 2ª Vara Cível de Macaé foi tomada em 31 de março. Segundo o Ministério Público, Thaís Coutinho Gonçalves da Silva, filha do presidente da Câmara, atuou como funcionária fantasma e recebeu R$ 300 mil em remuneração do município entre 2007 e 2015, sem efetivamente trabalhar. Há outros cinco réus na ação de improbidade administrativa, incluindo o ex-prefeito Riverton Mussi Ramos.

De acordo com a ação proposta pelo MPRJ, ao longo desse período, Thaís foi nomeada para os cargos de assessora e engenheira no Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (autarquia ligada ao Município) até 2013 e no gabinete do prefeito a partir de 2014. No mesmo período, a investigação identificou registro de que Thaís atuava entre 2007 a 2011 em uma empresa em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e, a partir de outubro de 2011, era chefe de planejamento de outra empresa, com carga de 44 horas semanais, no Rio de Janeiro.

Ainda segundo o documento enviado à Justiça, as condutas violam os princípios constitucionais e causam dano ao erário. Entre outros réus estão ex-presidentes do IMMT, que, segundo o MPRJ, acobertaram a conduta da funcionária.

Segundo a promotoria, as folhas de ponto de Thaís eram ratificadas no Gabinete do prefeito nos anos de 2014-2015, atestando, falsamente, a presença no local de trabalho. De acordo com o MP, A decisão do juiz também aponta indícios do envolvimento do pai, o vereador Eduardo Cardoso da Silva, exercendo influência para que a situação funcional da filha fosse tolerada, além de não fiscalizar a prática ilegal.

Além de restituir o valor recebido aos cofres públicos, caso condenados, os gestores serão submetidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo gestor. O MP também requereu o valor de R$ 900 mil a ser pago em multa como dano moral coletivo.

Em nota, a Câmara de Macaé informou que não tem conhecimento e que não foi notificada de qualquer ação civil pública e também não foi comunicada de qualquer decisão. A Câmara também informou que o vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva está no Rio de Janeiro para um procedimento cirúrgico nesta terça-feira (4).

Também por meio de nota, a Prefeitura de Macaé informou que tomou ciência da ação civil pública de improbidade administrativa nesta terça, não tendo sido intimada oficialmente, bem como, não tendo acesso a íntegra do processo.

A Prefeitura explicou ainda que:

“o inquérito civil apura eventual improbidade administrativa decorrente do não exercício da função pública pela ex-servidora Thaís Coutinho Gonçalves da Silva, engenheira mecânica concursada do então Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia – IMMT – desde janeiro de 2007.

A mesma chegou a ficar de dezembro de 2012 a fevereiro de 2014 em licença sem vencimentos. Em setembro de 2014 a então servidora foi cedida ao Município de Macaé, sem contudo, assumir qualquer assessoria.

Em outubro de 2015, houve o seu desligamento do quadro de pessoal com a suspensão do pagamento.

Deve-se ressaltar que após a denúncia diversas medidas foram adotadas pela Municipalidade no intuito de efetivo controle do quadro de pessoal, dentre estas destacamos, a implantação do controle de ponto através do registro biométrico no final de 2015, bem como, a realização de duas reformas administrativas que ocasionaram a redução do quadro de pessoal tornando mais eficiente o controle dos servidores no Município de Macaé”, finalizou a Prefeitura em nota.

A reportagem não conseguiu contato com Thaís Coutinho Gonçalves da Silva, nem com o ex-prefeito Riverton Mussi Ramos.

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