//Linhares e empresa de transportes são multados em 467 mil reais

O prefeito de Conceição de Macabu, Cláudio Linhares e os responsáveis pela extinta empresa E.M.V Transportadora LTDA, terão que desembolsar R$ 467.824,17 no prazo de 15 dias, para ressarcir os cofres do município, por fraude em processo licitatório que teve como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar em 2005, por período inferior ao ano letivo.

A ação popular movida pelos cidadãos Roberto Carlos Teixeira Florido, na época assassinado a tiros em uma região rural do município, e por Ernesto José Rodrigues de Souza, tramitou nas mesas da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) até o início de julho deste ano.

Em outubro de 2019 a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, manteve a decisão de condenar o então prefeito Cláudio Linhares e a extinta empresa a devolverem os valores pagos, na época o contrato celebrado foi de R$ 79.055,20.

Passados 60 dias da publicação da decisão do TJRJ em segunda instância, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), através da Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu, representada pelo promotor Victor de Souza Maldonado, decidiu promover a execução da obrigação de pagar a quantia imposta aos condenados, com correção de juros, resultando no montante de quase meio milhão de reais.

Segundo fontes deste blog, Cláudio Linhares foi intimado da decisão na sede da Prefeitura de Conceição de Macabu nas últimas semanas, conforme requerido pelo promotor de justiça da cidade.

Os trabalhos advocatícios, aqueles chamados de honorários, serão pagos pelos cofres públicos, ou seja, com recursos de impostos arrecadados pela população, sendo este no valor de R$ 42.529,47.

O Portal Jornada tenta contato com a assessoria de imprensa do prefeito, mas até o fechamento desta reportagem não obteve êxito. Quanto aos responsáveis pela empresa E.M.V Transportadora LTDA, o portal também não conseguiu contato, uma vez que a empresa foi extinta em 2015, conforme consta em certidão de baixa disponível no site da Receita Federal.